Zirbo
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Em compras à distância, a lei portuguesa dá-lhe 14 dias para mudar de ideias — sem ter de justificar porquê.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, que transpõe a Diretiva Europeia dos Direitos dos Consumidores, tem direito a resolver livremente um contrato celebrado à distância — como uma compra na loja online da Zirbo —, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias corridos a contar da data de receção do produto.
A legislação prevê exceções a este direito para determinados bens, nomeadamente produtos alimentares selados que não sejam adequados a devolução por razões de proteção da saúde ou higiene, uma vez abertos após a entrega. A aplicação exata desta exceção à lata de azeite Zirbo será confirmada e clarificada nos termos e condições finais, antes da abertura da loja com pagamentos.
Para exercer o direito de livre resolução, bastará contactar geral@zirbo.cc dentro do prazo indicado. Um modelo de formulário de livre resolução será disponibilizado nesta página junto com a abertura da loja.